Após intensa discussão na Alerj sobre as emendas ao projeto de lei nº 3.238/06 que objetivavam a exclusão de lotes no entorno da Serra da Tiririca e Morro das Andorinhas, e que resultou em uma visita de campo de comissão parlamentar constituída pelos deputados estaduais Álvaro Lins, André do PV, Audir Santana, Comte Bittencourt, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Marcelo Freixo, Rodrigo Neves e Tucado Dias, no dia 15 de junho, ficou determinado pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que o perímetro do Parque Estadual só será definido em sessão legislativa a ser marcada para o mês de agosto.

Aprovado por unânimidade dos deputados estaduais em primeira discussão, e devidamente debatido em audiência pública realizada na Alerj, o projeto de lei nº 3.238/06 foi prejudicado em seu andamento processual por 7 amendas apresentadas em sua segunda e última discussão. Tirado de pauta, por força das emendas apresentadas, resta a dúvida quanto ao caráter de regime de urgência anunciado para o mesmo, uma vez que mesmo tendo parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente (ao texto original e duas das emendas) foi levado para decisão final depois do recesso parlamentar.

Hoje o projeto de lei nº 3.238/06 conta com o apoio de 90 (noventa) ONGs ambientalistas, comunitárias e de classe. O regime de urgência é real.